Política de Privacidade

1. Compromisso e âmbito

Cláudia Belezas, pessoa singular que desenvolve a sua atividade profissional sob a designação comercial Respira+, enquanto Enfermeira inscrita na Ordem dos Enfermeiros, compromete-se a assegurar a proteção, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos Utilizadores do Website (landing page), atuando em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (de ora em diante abreviadamente designado por "RGPD"), bem como com a demais legislação nacional aplicável, em matéria de proteção de dados pessoais.

Serviços abrangidos por este documento: Teleconsulta Respira+ e Consulta ao Domicílio Respira+.

A Respira+ trata dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada ao necessário para prestar cuidados de saúde, gerir contactos e marcações, cumprir obrigações legais e assegurar o funcionamento dos seus canais digitais.

Esta Política aplica-se aos dados tratados através da landing page, formulários, e-mail, telefone, teleconsulta, consulta ao domicílio e demais contactos diretamente relacionados com os serviços Respira+.

2. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Cláudia Belezas, que exerce a sua atividade sob a designação comercial Respira+, com sede em Bragança, Portugal.

Para questões de privacidade ou exercício de direitos, o titular pode contactar através do e-mail claudiabelezas.respiramais@gmail.com.

3. Categorias de dados tratados

Consoante o contacto e o serviço solicitado, podem ser tratados: dados de identificação e contacto do utente e do representante legal; dados de marcação e faturação; informação necessária à gestão da relação com o utente; dados clínicos e de saúde relevantes para avaliação e prestação de cuidados; informação fornecida em mensagens, documentos ou durante a consulta; dados técnicos de utilização da landing page quando necessários ao seu funcionamento; e registos de consentimentos e preferências.

Tratando-se de bebés ou crianças, poderão ser tratados dados do menor e dos titulares das responsabilidades parentais ou representantes legais, apenas na medida necessária para a prestação dos cuidados e cumprimento das obrigações profissionais.

4. Dados de saúde

Os dados relativos à saúde são categorias especiais de dados pessoais e recebem proteção reforçada.

Quando o tratamento seja necessário à prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo, o tratamento pode assentar no artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conjugado com as condições legais aplicáveis e com o dever de confidencialidade profissional.

Quando uma finalidade específica exija consentimento explícito, este será solicitado de forma separada. O consentimento não será utilizado como fundamento substitutivo quando o tratamento seja necessário à prestação dos cuidados ou ao cumprimento de obrigações legais.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados podem ser tratados para: responder a pedidos de informação; realizar diligências pré-contratuais; gerir marcações e comunicações; prestar teleconsultas e consultas ao domicílio; manter os registos clínicos e profissionais necessários; emitir faturação; cumprir obrigações legais, regulatórias e deontológicas; gerir reclamações; assegurar a segurança dos sistemas; prevenir utilização abusiva; e defender direitos em processo administrativo ou judicial.

Os fundamentos jurídicos aplicáveis podem incluir execução de contrato ou diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigação legal, prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo, interesses legítimos compatíveis com os direitos dos titulares e consentimento, consoante a finalidade concreta.

Comunicações de marketing por meios eletrónicos apenas serão enviadas quando exista fundamento legal adequado, nomeadamente consentimento quando exigido, podendo este ser retirado a qualquer momento.

6. Teleconsulta

Na teleconsulta podem ser tratados dados de identificação, contacto, história clínica, sintomas, informação visual ou sonora necessária à avaliação e outros elementos clinicamente relevantes.

O consentimento informado para a teleconsulta e a informação prestada ao utente serão registados no processo clínico. A teleconsulta não é gravada por defeito. Qualquer gravação de som ou imagem depende de finalidade legítima, informação prévia e consentimento específico sempre que legalmente exigido.

7. Fontes dos dados

Os dados são obtidos diretamente do utente, do seu representante legal ou, quando legalmente admissível e necessário à continuidade dos cuidados, de documentação ou informação de saúde disponibilizada pelo próprio utente ou por entidades autorizadas.

8. Destinatários e subcontratantes

Os dados poderão ser tratados por prestadores estritamente necessários ao funcionamento da atividade, designadamente serviços de alojamento e manutenção tecnológica, e-mail, videocomunicação, marcação, faturação/contabilidade, pagamentos e suporte informático.

Esses prestadores apenas poderão aceder aos dados necessários às funções contratadas e ficam sujeitos às obrigações legais e contratuais adequadas de confidencialidade e segurança.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, entidades reguladoras, tribunais ou outros destinatários quando exista obrigação legal, decisão legítima ou necessidade de defesa de direitos.

A Respira+ não vende dados pessoais.

9. Transferências internacionais

Quando um fornecedor tecnológico trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apenas deverá ocorrer com base num mecanismo legalmente válido, como decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia prevista no RGPD, e com avaliação das medidas de proteção aplicáveis.

10. Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário à finalidade que justificou o tratamento e pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística, profissional, regulatória e de saúde aplicável.

Os registos clínicos são conservados de acordo com os deveres legais e profissionais aplicáveis à prestação de cuidados de saúde e pelo período necessário à continuidade dos cuidados, responsabilização profissional e defesa de direitos.

Dados de contacto sem relação clínica ou contratual são eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários à resposta e ao seguimento legítimo do pedido. Provas de consentimento podem ser conservadas durante o período necessário para demonstrar a conformidade do tratamento.

11. Segurança e confidencialidade

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acesso, minimização de dados, proteção de dispositivos e contas, confidencialidade e limitação de acesso segundo o princípio da necessidade de conhecer.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é absolutamente isento de risco. Em caso de violação de dados pessoais, serão cumpridas as obrigações de avaliação, documentação e, quando aplicável, notificação à autoridade de controlo e comunicação aos titulares.

12. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, os titulares podem, quando aplicável, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

O exercício de um direito pode estar sujeito a limitações legais, nomeadamente quando a conservação seja necessária ao cumprimento de obrigações legais, à prestação ou documentação de cuidados de saúde ou à defesa de direitos.

Os pedidos devem ser dirigidos para o e-mail claudiabelezas.respiramais@gmail.com. Poderá ser solicitada informação razoável para confirmar a identidade e evitar a divulgação de dados a terceiros.

13. Dados de menores

Quando o utente seja menor, o tratamento é realizado no seu interesse e de acordo com o enquadramento das responsabilidades parentais e representação legal.

A Respira+ procurará adaptar a informação à idade e maturidade da criança sempre que adequado. O representante legal deverá fornecer apenas os dados necessários e informar sobre qualquer circunstância juridicamente relevante para a prestação dos cuidados.

14. Fotografias, áudio e vídeo

Imagens, fotografias, gravações de áudio ou vídeo identificáveis não serão utilizadas para divulgação, testemunhos, redes sociais, formação, publicidade ou outras finalidades autónomas sem base jurídica adequada e, quando exigido, consentimento específico, informado e separável da prestação de cuidados.

A recusa de consentimento para finalidades promocionais ou facultativas não condiciona o acesso aos cuidados de saúde.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

15.1. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros ou identificadores armazenados ou lidos no dispositivo do utilizador quando visita uma página na Internet. Podem ser utilizados para permitir funcionalidades essenciais, memorizar preferências, medir utilização ou, quando autorizado, apoiar funcionalidades analíticas ou de comunicação.

15.2. Regra de consentimento

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento de um serviço solicitado pelo utilizador podem ser utilizados sem consentimento quando a lei o permita.

Cookies e tecnologias não estritamente necessários — designadamente analíticos, de personalização não essencial, publicidade ou marketing — só devem ser ativados após consentimento prévio quando esse consentimento seja legalmente exigido.

O utilizador pode rejeitar os cookies não necessários sem perder o acesso às funcionalidades essenciais do site.

15.3. Categorias que podem ser utilizadas

• Cookies estritamente necessários: asseguram funções técnicas essenciais, segurança, gestão do consentimento e funcionamento básico.
• Cookies de preferências: memorizam escolhas do utilizador quando essa funcionalidade esteja disponível.
• Cookies analíticos: permitem compreender, de forma agregada ou individualizada consoante a ferramenta, como a landing page é utilizada. Quando não forem estritamente necessários, dependem de consentimento.
• Cookies de marketing ou redes sociais: podem ser utilizados para integração com plataformas externas, medição de campanhas ou publicidade. Dependem de consentimento quando exigido por lei.

15.4. Lista atualizada de cookies

A lista dos cookies efetivamente ativos, respetivos fornecedores, finalidade e duração está disponível no painel «Gerir cookies», acessível a partir do rodapé da landing page. Esse painel constitui a informação operacional atualizada sobre as tecnologias instaladas e permite aceitar, rejeitar ou alterar as preferências a qualquer momento.

A Respira+ não ativa categorias opcionais (analíticas ou de marketing) antes de o utilizador escolher aceitá-las através do banner de consentimento.

15.5. Gestão e retirada do consentimento

O utilizador pode aceitar, rejeitar ou configurar cookies por categoria no banner ou painel de preferências disponibilizado na landing page.

O consentimento pode ser retirado ou alterado a qualquer momento, com a mesma facilidade com que foi prestado, através da opção «Gerir cookies» no rodapé do site.

O utilizador pode também eliminar cookies nas definições do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o correto funcionamento de certas funcionalidades.

15.6. Cookies de terceiros

Algumas funcionalidades podem depender de fornecedores externos, como plataformas de vídeo, redes sociais, mapas, sistemas de marcação, pagamentos ou ferramentas analíticas. Quando essas integrações coloquem ou leiam cookies não necessários, deverão permanecer bloqueadas até existir consentimento válido.

Os fornecedores externos podem tratar dados segundo as respetivas políticas de privacidade, sem prejuízo das obrigações da Respira+ na seleção e configuração das ferramentas utilizadas.

15.7. Dados pessoais e transferências

Quando os cookies permitam identificar ou tornar identificável um utilizador, o tratamento de dados pessoais fica também sujeito à presente Política de Privacidade e ao RGPD.

Se um fornecedor tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, deverão ser utilizadas as garantias legalmente exigidas para transferências internacionais.

16. Decisões automatizadas

A Respira+ não prevê tomar decisões clínicas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativos semelhantes sobre o utente.

17. Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação de proteção de dados.

18. Alterações à Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor será a publicada nos canais oficiais da Respira+ e identificará a data da última atualização.

19. Enquadramento legal essencial

Esta Política é interpretada à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, da legislação portuguesa aplicável a dados de saúde e comunicações eletrónicas, incluindo as regras relativas ao armazenamento e acesso a informação no equipamento terminal do utilizador, das regras profissionais e deontológicas da Ordem dos Enfermeiros e das demais normas aplicáveis à prestação de cuidados de saúde.